04/07/2023

Como proceder para ter acesso ao salário-maternidade rural

O salário maternidade rural é devido às mães grávidas que exercem alguma atividade no campo.

O salário maternidade rural é devido às mães grávidas que exercem alguma atividade no campo. Da mesma forma, é concedido para pessoas da área rural que detém a guarda judicial de crianças e adolescentes para efeito de adoção ou a própria adoção.

Vista a não obrigatoriedade de recolhimento das contribuições sociais ao INSS das mulheres que trabalham na agricultura, é necessário comprovar no mínimo dez meses de efetiva atividade rural para poder pleitear o benefício e no ato da solicitação, deverá apresentar a documentação. Documentação Obrigatória:

- Número do CPF;

- Se for pessoa que se afasta 28 dias antes do parto: atestado médico original específico para gestante.

- Se for em caso de guarda: Termo de Guarda com a indicação de que a guarda destina-se à adoção.

- Se for em caso de adoção: apresentar a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial.

Se for procurador ou representante legal:

- Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda);

- Documentos para comprovar a atividade rural.