A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) publicou a Nota Técnica nº 009/2026, trazendo importantes atualizações para o padrão nacional da NFS-e.

As mudanças fazem parte do processo de modernização dos documentos fiscais eletrônicos e da adaptação à Reforma Tributária, que começa a ganhar forma nos sistemas utilizados por empresas de todo o país.

Se sua empresa presta serviços e emite Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, é importante entender o que está mudando e quais cuidados devem ser tomados nos próximos meses.

Novo CNPJ Alfanumérico: o que muda?

Uma das principais novidades é a adequação dos sistemas para receber o novo modelo de CNPJ alfanumérico, cuja implementação está prevista para julho de 2026.

Na prática, os campos que atualmente aceitam apenas números passarão a permitir também letras e outros caracteres alfanuméricos.

Essa mudança tem como objetivo ampliar a capacidade de identificação das pessoas jurídicas e garantir a continuidade do cadastro empresarial brasileiro nas próximas décadas.

O que sua empresa precisa fazer?

Embora a mudança seja técnica, é fundamental verificar se:

• Seu sistema emissor de notas fiscais está atualizado;
• O software de gestão empresarial (ERP) está preparado para o novo padrão;
• Os fornecedores de tecnologia já iniciaram as adequações necessárias.

Reforma Tributária já impacta a emissão de notas fiscais

A nova Nota Técnica também traz diversas adequações relacionadas à implementação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributos criados pela Reforma Tributária.

Entre as novidades estão:

• Criação de notas fiscais de ajuste de crédito e débito;
• Novos grupos de informações tributárias;
• Ajustes nos cálculos das bases de incidência;
• Maior detalhamento das informações fiscais.

Essas alterações representam mais um passo na preparação dos sistemas para o novo modelo tributário brasileiro.

Mudanças importantes para empresas do Simples Nacional

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional também terão novidades.

O novo layout da NFS-e passará a contar com campos específicos para:

• Identificação do regime de apuração do IBS e CBS;
• Enquadramento da atividade econômica dentro do Simples Nacional;
• Detalhamento da composição dos tributos recolhidos no regime simplificado.

Além disso, foi criada a condição denominada "Optante Pendente", destinada às empresas que aguardam a regularização ou decisão sobre sua opção pelo Simples Nacional.

Novos controles e informações fiscais

A atualização também contempla melhorias importantes no controle das operações registradas na nota fiscal.

Entre elas:

Operações de uso e consumo pessoal

O campo para identificação dessas operações foi reinserido no layout.

Operações com bens imóveis

As informações relacionadas a imóveis foram reorganizadas para proporcionar maior clareza e controle fiscal.

Vinculação de pagamentos

Foram criados grupos específicos que permitirão relacionar pagamentos diretamente às notas fiscais emitidas.

Deduções e reembolsos

Os mecanismos de controle de deduções, reembolsos e ajustes de base de cálculo foram aprimorados.

O que as empresas devem fazer agora?

Embora o cronograma oficial de implantação ainda esteja sendo divulgado pelo Comitê Gestor da NFS-e, este é o momento ideal para que empresários e gestores iniciem a preparação.

Nossa recomendação é:

✓ Verificar a atualização dos sistemas de emissão de notas;

✓ Conversar com o fornecedor do software de gestão;

✓ Acompanhar as mudanças da Reforma Tributária;

✓ Contar com orientação contábil para evitar problemas de adaptação.

A cada nova atualização fiscal, surgem dúvidas e desafios para empresários e prestadores de serviços.

No Confidenza Soluções Contábeis, acompanhamos diariamente as mudanças na legislação tributária e fiscal para manter nossos clientes preparados e em conformidade com as novas exigências.

Se você possui dúvidas sobre a NFS-e, Reforma Tributária, Simples Nacional ou adequação dos seus processos fiscais, entre em contato com nossa equipe.

A informação certa, no momento certo, ajuda sua empresa a crescer com mais segurança e menos riscos.