Micro e pequenas empresas precisam ficar atentas ao dia 30 de outubro de 2026. A data reúne dois procedimentos distintos: a escolha pelo regime regular de IBS e CBS para o primeiro semestre de 2027 e a regularização de pendências que impediram a aprovação de pedidos de ingresso no Simples Nacional. As informações são da Receita Federal.

Escolha sobre IBS e CBS

Empresas optantes pelo Simples Nacional podem escolher apurar e recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular, fora do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A opção pode ser feita até 30 de outubro, no Portal do Simples Nacional, com efeitos de janeiro a junho de 2027. Quem não fizer a opção continuará com IBS e CBS dentro do Simples nesse período.

Antes de decidir, o empresário deve buscar uma análise individualizada com seu contador. O planejamento precisa considerar a realidade das operações, o perfil dos clientes e fornecedores e os possíveis efeitos sobre a gestão do negócio.

Regularização de pendências

Para empresas que solicitaram ingresso ou retorno ao Simples Nacional e tiveram o pedido inicialmente indeferido por débitos ou outras pendências impeditivas, o prazo de regularização também termina em 30 de outubro.

É necessário distinguir as datas: o prazo geral para solicitar ingresso encerrou em 15 de outubro. A possibilidade de regularização até o dia 30 se refere aos pedidos já apresentados nas condições indicadas pela Receita.

Cancelamento das opções

A opção pelo Simples Nacional e a opção pelo regime regular de IBS e CBS poderão ser canceladas, em caráter irretratável, entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026.

Planejamento com orientação contábil

Conferir a situação da empresa e organizar a documentação com antecedência permite avaliar as alternativas com mais segurança. Deixar essa análise para os últimos dias reduz o tempo disponível para resolver dificuldades.

O Confidenza Soluções Contábeis pode auxiliar na avaliação da situação fiscal e no planejamento das decisões para 2027. Entre em contato com a equipe e verifique quais providências se aplicam à sua empresa.